Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Dispõe sobre os serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, denominado Táxi, no Munícipio de Manacapuru e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 11, de 03 de setembro de 1997Regulamenta o Serviço de Táxi de Manacapuru-Am
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 53, de 13 de junho de 2003Modifica a redação do Inciso I do Artigo 31 da Lei municipal nº 011, de 03 de setembro de 1997 e dá outras providências. (serviço de TAXI)
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 110, de 26 de junho de 2009Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 011/1997, que regulamenta o serviço de táxi de Manacapuru/AM e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 569, de 10 de maio de 2019Adiciona o Inciso III e alíneas ‘a’ e ‘b’ ao art. 31 da Lei Municipal nº 011, de 03 de setembro de 1997 e dá outras providências. (Regulamenta o Serviço de Táxi de Manacapuru-Am)