Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Adiciona o Inciso III e alíneas ‘a’ e ‘b’ ao art. 31 da Lei Municipal nº 011, de 03 de setembro de 1997 e dá outras providências. (Regulamenta o Serviço de Táxi de Manacapuru-Am)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 11, de 03 de setembro de 1997Regulamenta o Serviço de Táxi de Manacapuru-Am
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária Municipal-ARQ nº 755, de 17 de dezembro de 2019Dispõe sobre os serviços de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel, denominado Táxi, no Munícipio de Manacapuru e dá outras providências.