Legislação municipal · Manacapuru (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada, nas escolas públicas e particulares no âmbito do município de Manacapuru.
Institui o Programa Horta Comunitária Urbana no município de Manacapuru e dá outras providências.
Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para determinados cargos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra crianças ou adolescente no âmbito do município de Manacapuru.
Cria o Programa de “Prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância”, como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental na rede de ensino municipal e particular e dá outras providências.
Dispõe sobre políticas de cotas e atendimento médico e psicológicos a pessoas portadoras de vitiligo e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade e permanência de fisioterapeuta nas maternidades, nos centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de formação e qualificação profissional de mulheres, no âmbito do Município de Manacapuru.
Dispões sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos no município de Manacapuru.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, cafés, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com orientações básicas de combate ao Covid19, em estabelecimentos comerciais considerados essenciais no município de Manacapuru, e dá outras providências.
Institui a política de prevenção à cegueira causada por retinopatia da prematuridade e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia.
Dispõe sobre a criação do Projeto Estagiário Municipal, no âmbito da administração pública direta e indireta, autárquica ou fundacional, para estudantes da Rede Pública de Ensino, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Neonatal no município de Manacapuru, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação do acompanhamento Psicológico para mulheres vítimas de violência no Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o autor de violência doméstica e familiar custear todo tratamento médico e psicológico e recuperação da vítima, no âmbito do município de Manacapuru.
Fica institui no âmbito do município de Manacapuru o Programa Cidade Acessível e dá outras providências.
Institui o Programa de Apoio à Oncologia Infantojuvenil e Enfermidades Correlacionadas - PRONIEC, na forma que menciona.
Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção a Automutilação nas Escolas da rede Municipal de ensino no município de Manacapuru.
Cria o Programa Direção Sem Drogas no âmbito do município de Manacapuru.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h55 · Norma mais recente da lista: 12/07/2021