Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal nº 871, de 12 de julho de 2021
Institui a política de prevenção à cegueira causada por retinopatia da prematuridade e dá outras providências.
- Data
- 12 de julho de 2021
- Número
- 871
- Publicação
- 12 de julho de 2021
- Vigência
- Não informada