Câmara Municipal de Manacapuru (AM)
Lei Ordinária Municipal nº 878, de 12 de julho de 2021
Cria o Programa de “Prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância”, como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental na rede de ensino municipal e particular e dá outras providências.
- Data
- 12 de julho de 2021
- Número
- 878
- Publicação
- 12 de julho de 2021
- Vigência
- Não informada