Legislação municipal · Jaramataia (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jaramataia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2205
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2183
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2138
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2136
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2115
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2083
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2077
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2064
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2033
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1944
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1900
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1890
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h09 · Publicação mais recente da lista: 29/12/2023