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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de julho de 2023

LEI Nº 462/2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 462/2023 DE 27 DE JUNHO DE 2023

ATRIBUI NOME AO “CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS SEBASTIÃO DA SILVA (TIÃO)”, LOCALIZADO NO POVOADO SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, ESTADO DE ALAGOAS, em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “CENTRO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS SEBASTIÃO DA SILVA (TIÃO)”, localizado no Povoado São Pedro, Município de Jaramataia-AL.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jaramataia-AL, 27 de junho de 2023.

RICARDO MARTINS BARBOSA

Prefeito

CERTIFICO que a presente Lei, foi publicada e arquivada na Prefeitura Municipal de Jaramataia em 27 de junho de 2023.

GILVANDO MOURA PEREIRA

Secretário de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2083, em 5 de julho de 2023. Código identificador AB3D4A9E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.