GABINETE DO PREFEITO · 13 de outubro de 2022
LEI Nº 444/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 444/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
R. Prof. Deraldo Campos, 209, Centro, Jaramataia – AL.
CEP – 57425 000 – CNPJ: 12.207.544/0001-08
Lei nº 444/2022 Jaramataia-AL, 10 de outubro de 2022.
SÚMULA: Concede reajuste salarial aos servidores ocupantes de cargos de Professor e apoio administrativo da Secretaria municipal de Educação, alterando os valores Vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Jaramataia, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial de 25,00% (vinte e cinco por cento) no salário base dos profissionais do magistério e Apoio Administrativo do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de ensino do Município de Jaramataia-AL.
Art. 2º - Ficam instituídas as novas matrizes de Vencimentos dos Grupos Ocupacionais do Magistério e Apoio/Administrativo do Quadro do Pessoal Permanente da Rede Pública Municipal de Ensino de Jaramataia-AL, de acordo com o Anexo I desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, com seus efeitos financeiros retroagidos a 01 de maio do corrente ano. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Jaramataia – AL, 10 de outubro de 2022.
RICARDO MARTINS BARBOSA
Prefeito
TABELA DE VENCIMENTOS - 2022
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO
JORNADA DE TRABALHO DE 25 HORAS
Cod
NÍVEIS
01 a 03
03 a 06
06 a 09
09 a 012
12 a 15
15 a 18
18 a20
20 a 23
23 a 25
CLASSES
a
b
c
d
e
f
g
h
i
4
IV DOUTORADO
R$ 3.733,83
R$ 3.883,18
R$ 4.038,51
R$ 4.200,05
R$ 4.368,05
R$ 4.542,77
R$ 4.724,48
R$ 4.913,46
R$ 5.110,00
3
III MESTRADO
R$ 3.111,52
R$ 3.235,98
R$ 3.365,42
R$ 3.500,04
R$ 3.640,04
R$ 3.785,64
R$ 3.937,07
R$ 4.094,55
R$ 4.258,33
2
II ESPECIALIZAÇÃO
R$ 2.705,67
R$ 2.813,90
R$ 2.926,46
R$ 3.043,51
R$ 3.165,25
R$ 3.291,86
R$ 3.423,54
R$ 3.560,48
R$ 3.702,90
1
I LICENCIATURA PLENA
R$ 2.459,70
R$ 2.558,09
R$ 2.660,41
R$ 2.766,83
R$ 2.877,50
R$ 2.992,60
R$ 3.112,31
R$ 3.236,80
R$ 3.366,27
0
NÍVEL ESPECIAL MAGISTÉRIO
R$ 1.756,93
R$ 1.827,21
R$ 1.900,30
R$ 1.976,31
R$ 2.055,36
R$ 2.137,57
R$ 2.223,08
R$ 2.312,00
R$ 2.404,48
Percentual entre as Classes
4%
Percentual entre o Nível Especial e o Nível I
40%
R$ 1.405,54
2020
1.405,54
Percentual entre os Níveis I e II
10%
R$ 1.756,93
%
25
Percentual entre os Níveis II e III
15%
Valor Reajuste
351,39
Percentual entre os Níveis III e IV
20%
Valor total
1.756,93
TABELA DE VENCIMENTOS - 2022
PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS
Cod
NÍVEIS
CLASSES
a
b
c
d
e
f
g
h
i
4
IV DOUTORADO
R$ 5.974,38
R$ 6.213,36
R$ 6.461,89
R$ 6.720,37
R$ 6.989,18
R$ 7.268,75
R$ 7.559,50
R$ 7.861,88
R$ 8.176,36
3
III MESTRADO
R$ 4.978,65
R$ 5.177,80
R$ 5.384,91
R$ 5.600,31
R$ 5.824,32
R$ 6.057,29
R$ 6.299,58
R$ 6.551,57
R$ 6.813,63
2
II ESPECIALIZAÇÃO
R$ 4.329,26
R$ 4.502,43
R$ 4.682,53
R$ 4.869,83
R$ 5.064,63
R$ 5.267,21
R$ 5.477,90
R$ 5.697,02
R$ 5.924,90
1
I LICENCIATURA PLENA
R$ 3.935,69
R$ 4.093,12
R$ 4.256,85
R$ 4.427,12
R$ 4.604,21
R$ 4.788,37
R$ 4.979,91
R$ 5.179,10
R$ 5.386,27
0
NÍVEL ESPECIAL MAGISTÉRIO
R$ 2.811,21
R$ 2.923,66
R$ 3.040,60
R$ 3.162,23
R$ 3.288,72
R$ 3.420,27
R$ 3.557,08
R$ 3.699,36
R$ 3.847,34
Percentual entre as Classes
4%
Percentual entre o Nível Especial e o Nível I
40%
R$ 2.248,97
2020
2.248,97
Percentual entre os Níveis I e II
10%
R$ 2.811,21
%
25
Percentual entre os Níveis II e III
15%
Valor Reajuste
562,24
Percentual entre os Níveis III e IV
20%
Valor total
2.811,21
TABELA DE VENCIMENTOS - 2022
PROFESSOR - 6º AO 9º ANO
JORNADA DE TRABALHO DE 20 HORAS
Cod
NÍVEIS
01 a 03
03 a 06
06 a 09
09 a 012
12 a 15
15 a 18
18 a20
20 a 23
23 a 25
CLASSES
a
b
c
d
e
f
g
h
i
4
IV DOUTORADO
R$ 2.987,20
R$ 3.106,68
R$ 3.230,95
R$ 3.360,19
R$ 3.494,60
R$ 3.634,38
R$ 3.779,76
R$ 3.930,95
R$ 4.088,18
3
III MESTRADO
R$ 2.489,33
R$ 2.588,90
R$ 2.692,46
R$ 2.800,16
R$ 2.912,16
R$ 3.028,65
R$ 3.149,80
R$ 3.275,79
R$ 3.406,82
2
II ESPECIALIZAÇÃO
R$ 2.164,64
R$ 2.251,22
R$ 2.341,27
R$ 2.434,92
R$ 2.532,32
R$ 2.633,61
R$ 2.738,95
R$ 2.848,51
R$ 2.962,45
1
I LICENCIATURA PLENA
R$ 1.967,85
R$ 2.046,56
R$ 2.128,43
R$ 2.213,56
R$ 2.302,11
R$ 2.394,19
R$ 2.489,96
R$ 2.589,56
R$ 2.693,14
Percentual entre as Classes
4%
Percentual entre os Níveis I e II
10%
1.574,28
2020
1.574,28
Percentual entre os Níveis II e III
15%
1.967,85
%
25
Percentual entre os Níveis III e IV
20%
Valor Reajuste
393,57
Valor total
1.967,85
TABELA DE VENCIMENTOS - 2022
CARGOS COM FORMAÇÃO EM NÍVEL MÉDIO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E SECRETÁRIO ESCOLAR
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS
Cod
NÍVEIS
FORMAÇÃO
CLASSES
01 a 03
03 a 06
06 a 09
09 a 012
12 a 15
15 a 18
18 a20
20 a 23
23 a 25
25 a 27
27 a 30
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
4
IV
Pós-graduação
R$ 1.933,11
R$ 1.981,44
R$ 2.030,98
R$ 2.081,75
R$ 2.133,79
R$ 2.187,14
R$ 2.241,82
R$ 2.297,86
R$ 2.355,31
R$ 2.414,19
R$ 2.474,55
3
III
Ensino Superior
R$ 1.757,37
R$ 1.801,31
R$ 1.846,34
R$ 1.892,50
R$ 1.939,81
R$ 1.988,31
R$ 2.038,02
R$ 2.088,97
R$ 2.141,19
R$ 2.194,72
R$ 2.249,59
2
II
Técnico Profissionalizante
R$ 1.464,48
R$ 1.501,09
R$ 1.538,62
R$ 1.577,08
R$ 1.616,51
R$ 1.656,92
R$ 1.698,35
R$ 1.740,81
R$ 1.784,33
R$ 1.828,93
R$ 1.874,66
1
I
Ensino Médio Completo
R$ 1.273,46
R$ 1.305,30
R$ 1.337,93
R$ 1.371,38
R$ 1.405,66
R$ 1.440,80
R$ 1.476,82
R$ 1.513,74
R$ 1.551,59
R$ 1.590,38
R$ 1.630,14
Percentual entre as
2,5%
R$ 1.018,77
2020
1.018,77
Percentual entre o Nível
15%
R$ 1.273,46
%
25
Percentual entre os
20%
Valor Reajust
254,69
Percentual entre os
10%
Valor total
1.273,46
TABELA DE VENCIMENTOS - 2022
CARGOS COM FORMAÇÃO EM NÍVEL FUNDAMENTAL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL E PORTEIRO
JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS
NÍVEIS
FORMAÇÃO
CLASSES
01 a 03
03 a 06
06 a 09
09 a 012
12 a 15
15 a 18
18 a20
20 a 23
23 a 25
25 a 27
27 a 30
a
b
c
d
e
f
g
h
i
j
l
VI
Pós-graduação
R$ 1.933,02
R$ 1.981,34
R$ 2.030,88
R$ 2.081,65
R$ 2.133,69
R$ 2.187,03
R$ 2.241,71
R$ 2.297,75
R$ 2.355,20
R$ 2.414,08
R$ 2.474,43
V
Ensino Superior
R$ 1.757,29
R$ 1.801,22
R$ 1.846,25
R$ 1.892,41
R$ 1.939,72
R$ 1.988,21
R$ 2.037,92
R$ 2.088,87
R$ 2.141,09
R$ 2.194,61
R$ 2.249,48
IV
Técnico Profissionalizante
R$ 1.464,41
R$ 1.501,02
R$ 1.538,54
R$ 1.577,01
R$ 1.616,43
R$ 1.656,84
R$ 1.698,26
R$ 1.740,72
R$ 1.784,24
R$ 1.828,85
R$ 1.874,57
III
Ensino Médio Completo
R$ 1.273,40
R$ 1.305,23
R$ 1.337,86
R$ 1.371,31
R$ 1.405,59
R$ 1.440,73
R$ 1.476,75
R$ 1.513,67
R$ 1.551,51
R$ 1.590,30
R$ 1.630,06
II
Fundamental Completo
R$ 1.212,76
R$ 1.243,08
R$ 1.274,16
R$ 1.306,01
R$ 1.338,66
R$ 1.372,13
R$ 1.406,43
R$ 1.441,59
R$ 1.477,63
R$ 1.514,57
R$ 1.552,44
I
4ª Série do Fundamental
R$ 1.155,01
R$ 1.183,89
R$ 1.213,48
R$ 1.243,82
R$ 1.274,91
R$ 1.306,79
R$ 1.339,46
R$ 1.372,94
R$ 1.407,27
R$ 1.442,45
R$ 1.478,51
Percentual entre as Classes
2,5%
924,05
Percentual entre o Nível I e II
5%
1.155,01
2020
924,05
Percentual entre os Níveis II e III
5%
%
25
Percentual entre os Níveis III e IV
15%
Valor Reajuste
231,01
Percentual entre os Níveis IV e V
20%
Valor total
1.155,01
Percentual entre os Níveis V e VI
10%