GABINETE DO PREFEITO · 27 de junho de 2023
LEI Nº 454/2023 DE 16 DE JUNHO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 454/2023 DE 16 DE JUNHO DE 2023
ATRIBUI NOME A “PRAÇA E ACADEMIA AO AR LIVRE MARIANA CRISTINA FERREIRA FONTES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, ESTADO DE ALAGOAS, em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A PRAÇA E ACADEMIA AO AR LIVRE, localizada no Povoado Cágados, município de Jaramataia-AL, terá a seguinte denominação “PRAÇA E ACADEMIA AO AR LIVRE MARIANA CRISTINA FERREIRA FONTES”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Jaramataia-AL, 16 de junho de 2023.
RICARDO MARTINS BARBOSA
Prefeito
CERTIFICO que a presente Lei, foi publicada e arquivada na Prefeitura Municipal de Jaramataia em 16 de junho de 2023.
GILVANDO MOURA PEREIRA
Secretário de Administração