Legislação municipal · Jaramataia (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jaramataia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2712
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2712
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2712
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2710
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2706
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2674
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2668
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2651
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2635
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2626
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2612
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2612
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2584
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2575
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2575
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2575
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2562
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2546
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2546
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2519
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2519
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2508
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2499
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h30 · Publicação mais recente da lista: 29/12/2025