GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2025
ERRATA NA LEI Nº 498/2025 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA NA LEI Nº 498/2025 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.
A Secretaria Municipal de Administração, setor responsável pela publicação de atos oficiais do Município de Jaramataia, Estado de Alagoas, em atenção ao princípio da publicidade e da fidelidade dos atos normativos, torna pública a seguinte correção na Lei nº 498, de 15 de junho de 2025, publicada em 15 de junho de 2025.
ONDE SE LÊ:
"Art. 1º - O art. 3º da Lei Municipal 432/2021, passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - A verba de custeio terá um valor máximo em 5.000,00 (cinco mil reais) para cada Vereador.”"
LEIA-SE:
"Art. 1º - O art. 3º da Lei Municipal 432/2021, passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - A verba de custeio terá um valor máximo em 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) para cada Vereador.”"
Jaramataia-AL., 19 de dezembro de 2025.
GILVANDO MOURA PEREIRA
Secretário Municipal de Administração