Legislação municipal · Jaramataia (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jaramataia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2499
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2472
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2472
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2460
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2460
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2320
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2289
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2287
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2282
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2274
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2205
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 04h26 · Publicação mais recente da lista: 25/02/2025