Legislação municipal · Jaramataia (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Jaramataia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2932
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2932
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2930
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2883
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2879
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2839
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2830
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2785
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2776
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2776
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2771
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2714
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2712
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 19h48 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026