GABINETE DO PREFEITO · 26 de agosto de 2026
LEI Nº 524/2026. DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 524/2026. DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
CRIA O MUSEU HISTÓRICO DE JARAMATAIA "PROFESSOR HISTORIADOR RAFAEL DELMIRO DA SILVA (IN MEMORIAM)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o MUSEU HISTÓRICO DE JARAMATAIA "PROFESSOR HISTORIADOR RAFAEL DELMIRO DA SILVA (in memoriam)", órgão vinculado à secretaria municipal de cultura e turismo.
Art. 2º O Museu tem por finalidade preservar, pesquisar, conservar e divulgar a memória, a história e o patrimônio cultural material e imaterial do Município de Jaramataia/AL, homenageando a trajetória do Professor Historiador Rafael Delmiro da Silva (in memoriam), pelos relevantes serviços prestados à educação e à cultura do município.
Art. 3º O Museu funcionará no mesmo prédio da Biblioteca Pública Municipal Maria Soares Mendes.
Jaramataia/AL, 25 de agosto de 2026.
RICARDO MARTINS BARBOSA
Prefeito
Certifico que a presente Lei, foi publicada e arquivada na Prefeitura Municipal de Jaramataia, em 25 de agosto de 2026.
GILVANDO MOURA PEREIRA
Secretário de Administração