GABINETE DO PREFEITO · 1 de setembro de 2026
LEI Nº 527/2026 DE 31 DE AGOATO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 527/2026 DE 31 DE AGOATO DE 2026.
EMENTA: Denomina a atual Rua Projetada “D” como RUA DO ÓLEO, no Município de Jaramataia – AL, oficializando a denominação popularmente conhecida, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARAMATAIA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficialmente denominada RUA DO ÓLEO a via pública atualmente conhecida como Rua Projetada “D”, localizada no Município de Jaramataia – AL.
Art. 2º A localização e delimitação exata da via pública de que trata o artigo anterior são as constantes na planta anexa a esta Lei, que passa a fazer parte integrante deste diploma legal.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Jaramataia-AL., 31 de agosto de 2026.
RICARDO MARTINS BARBOSA
Prefeito
Certifico que a presente Lei, foi publicada e arquivada na Prefeitura Municipal de Jaramataia em 31 de agosto de 2026.
GILVANDO MOURA PEREIRA
Secretário de Administração