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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de junho de 2025

LEI Nº 497/2025 DE 15 DE JUNHO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 497/2025 DE 15 DE JUNHO DE 2025.

ATRIBUI NOME AO REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL ZEQUINHA PARANHOS “REFEITÓRIO ELOIZIO AZARIAS DE FARIAS – CIBEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, ESTADO DE ALAGOAS, em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei

Art. 1º - Fica denominado de “REFEITÓRIO ELOIZIO AZARIAS DE FARIAS - CIBEM”, localizado na Escola Municipal Zequinha Paranhos, no município de Jaramataia-AL.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jaramataia-AL, 15 de junho de 2025.

RICARDO MARTINS BARBOSA

Prefeito

CERTIFICO que a presente Lei, foi publicada e arquivada na Prefeitura Municipal de Jaramataia em 15 de junho de 2025.

GILVANDO MOURA PEREIRA

Secretário de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2575, em 17 de junho de 2025. Código identificador 6470F5F3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.