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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 8 de junho de 2023

LEI Nº 452/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 452/2023 DE 05 DE JUNHO DE 2023

ATRIBUI NOME A PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO IGREJINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Praça “ OZAR NUNES DOS SANTOS”, localizada no Povoado Igrejinha, município de Jaramataia-AL.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jaramataia-AL, 05 de junho de 2023.

RICARDO MARTINS BARBOSA

Prefeito

CERTIFICO que a presente Lei, foi publicada e arquivada na Prefeitura Municipal de Jaramataia em 05 de junho de 2023.

GILVANDO MOURA PEREIRA

Secretário de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2064, em 8 de junho de 2023. Código identificador 0C841666: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.