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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 27 de junho de 2023

LEI Nº 456/2023 DE 16 DE JUNHO DE 2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 456/2023 DE 16 DE JUNHO DE 2023

ATRIBUI NOME A “QUADRA POLIESPORTIVA”, LOCALIZADA NO POVOADO CAMPO ALEGRE NO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA-AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARAMATAIA, ESTADO DE ALAGOAS, em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “QUADRA POLIEPORTIVA MANOEL INÁCIO SILVA”, localizada no Povoado Campo Alegre, Município de Jaramataia-AL.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Jaramataia-AL, 16 de junho de 2023.

RICARDO MARTINS BARBOSA

Prefeito

CERTIFICO que a presente Lei, foi publicada e arquivada na Prefeitura Municipal de Jaramataia em 16 de junho de 2023.

GILVANDO MOURA PEREIRA

Secretário de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2077, em 27 de junho de 2023. Código identificador 2554AFB3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.