Legislação municipal · Jaramataia (AL)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Jaramataia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1876
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1876
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1794
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1774
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1773
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1769
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1720
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1720
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1719
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1718
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1717
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1717
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1717
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1694
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1694
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1694
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1694
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1623
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1553
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1544
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1544
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1544
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1512
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Edição 1447
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h37 · Publicação mais recente da lista: 08/09/2022