Legislação municipal · Tupirama (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a prorrogação, ate 30 de junho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n° 154 de 23/06/2015."
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS 2026, no Município de Tupirama-TO, e da outras providencias".
"Dispõe sobre a instituição das diretrizes gerais na implantação da política de educação integral em tempo integral nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Tupirama."
"Dispõe sobre o provimento da função de Diretor(a) Escolar, nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Educação de Tupirama, institui processo de seleção por mérito e desempenho com participação da comunidade escolar, em conformidade com a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Municipal nº 208 de 22 de dezembro de 2017, Decreto Municipal nº 104 de 30 de novembro de 2022 e dá outras providências."
"ALTERA A LEI Nº 329/2025, RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E CULTURA E AMPLIA SUAS COMPETÊNCIAS PARA INCLUIR A PAUTA IGUALDADE RACIAL."
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 304/2023, que dispõe sobre a reestruturação e organização da estrutura administrativa do Poder Executivo de Tupirama, fundo de Secretarias Municipais, cria o cargo em comissão de Agente de Contratação e dá outras providências."
"Institui o Programa "Educa Ela" no âmbito do Município de Tupirama - TO, estabelece incentivo financeiro para mulheres matriculadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dá outras providências."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BEM IMÓVEL SOB A MODALIDADE DE DAÇÃO EM PAGAMENTO PARA FINS DE EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
"Dispõe sobre a concessão de Elogio Formal e Abono Salarial, em caráter excepcional, restrito ao exercício financeiro vigente e em parcela única, aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino, em virtude das premiações educacionais alcançadas pelo Município de Tupirama, e da outras providencias".
Dispõe sobre alteração da Lei nº 011/2016, corrigindo o Anexo II do Plano de Cargos e Salários dos efetivos e o Anexo Único dos comissionados da Lei nº 13/2017, da Resolução nº 29/2023 e da Resolução nº 32/2024 da Câmara Municipal de Tupirama, e dá outras providências.
"ALTERA O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 341/2025, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICIPIO DE TUPIRAMA-TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO DOS CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE TUPIRAMA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DO MUNICIPIO DE TUPIRAMA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
"DISPÕE ACERCA DA REVISÃO ANUAL AOS SERVIDORES EM PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICIPIO DE TUPIRAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TUPIRAMA, ESTABELECENDO O PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2026 e dá outras providencias".
“Institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Tupirama para o quadriénio 2026-2029.’’
"Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei n° 310, de 06 de novembro de 2023, e da outras providencias".
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES DO MUNICIPIO DE TUPIRAMA- TO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INDENIZAÇÃO POR CONVOCAÇÃO FORA DO EXPEDIENTE NORMAL DE TRABALHO AOS BRIGADISTAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h02 · Norma mais recente da lista: 26/08/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026