Câmara Municipal de Tupirama (TO)
"Institui o Programa "Educa Ela" no âmbito do Município de Tupirama - TO, estabelece incentivo financeiro para mulheres matriculadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.