Câmara Municipal de Tupirama (TO)
"ALTERA A LEI Nº 329/2025, RENOMEIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES E CULTURA E AMPLIA SUAS COMPETÊNCIAS PARA INCLUIR A PAUTA IGUALDADE RACIAL."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.