Câmara Municipal de Tupirama (TO)
"Dispõe sobre a prorrogação, ate 30 de junho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n° 154 de 23/06/2015."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de julho de 2026
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