Câmara Municipal de Tupirama (TO)
"Dispõe sobre a instituição das diretrizes gerais na implantação da política de educação integral em tempo integral nas unidades escolares da rede municipal de ensino de Tupirama."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2026
A autoria não está registrada no SAPL.