Câmara Municipal de Tupirama (TO)
Lei Legislativa nº 16, de 26 de janeiro de 2026
Dispõe sobre alteração da Lei nº 011/2016, corrigindo o Anexo II do Plano de Cargos e Salários dos efetivos e o Anexo Único dos comissionados da Lei nº 13/2017, da Resolução nº 29/2023 e da Resolução nº 32/2024 da Câmara Municipal de Tupirama, e dá outras providências.
- Data
- 26 de janeiro de 2026
- Número
- 16
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada