Câmara Municipal de Tupirama (TO)
"Dispõe sobre o provimento da função de Diretor(a) Escolar, nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Educação de Tupirama, institui processo de seleção por mérito e desempenho com participação da comunidade escolar, em conformidade com a Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Municipal nº 208 de 22 de dezembro de 2017, Decreto Municipal nº 104 de 30 de novembro de 2022 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de junho de 2026
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