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Congresso

Câmara Municipal de Tupirama (TO)

Lei Ordinária nº 350, de 20 de março de 2026

"Dispõe sobre a concessão de Elogio Formal e Abono Salarial, em caráter excepcional, restrito ao exercício financeiro vigente e em parcela única, aos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino, em virtude das premiações educacionais alcançadas pelo Município de Tupirama, e da outras providencias".

Data
20 de março de 2026
Número
350
Publicação
20 de março de 2026
Vigência
Não informada