Legislação municipal · São Salvador do Tocantins (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Política Municipal de Alfabetização, cria o Programa Alfabetiza São Salvador, disciplina instrumentos de governança, avaliação, incentivo e valorização de boas práticas pedagógicas, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 488/2022 e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal da Igualdade Social - CMIS, no âmbito do Município de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do fórum permanente de Educação no Município de São Salvador do Tocantins e dá outras providências.
Dispõe sobre a extinção de escolas paralisadas a mais de 10 anos ou por motivo de remanejamentos dos alunos e dá outras providências.
Atualiza a lei nº 333/2011 que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável Rural e Solidários - CMDSRS de São Salvador do Tocantins, define sua composição paritária, mandato, atribuições e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, os procedimentos de apresentação, identificação procidências publicidade, rastreabilidade, execução orçamentarias priorização e prestação de contas das emendas parlamentares ao orçamento municipal, em conformidade com o art. 173 da Lei Orgânica Municipal, com o Decreto Municipal nº 016/2026 e com as diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal e das outras providencias.
Altera a Lei n. 538/2025 que dispõe sobre a Reforma da Organização Administrativa e Estrutural do Poder Executivo do Município de São Salvador do Tocantins, fixa princípios e diretrizes de gestão e atualiza e concede reajuste salarial conforme legislação municipal e dá outras providências.
Reconhece Eventos Culturais, Religiosos e Esportivos como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Salvador do Tocantins, e dá outras disposições.
Estabelece a atualização do salario base do controle interno, da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias.
Altera dispositivos da Lei n° 348/2012, que disp5e sobre a Plano de Cargos, Carreiras e remuneração {PCCR) do Apoio Administrativo da Educação Básica do Município de São Salvador do Tocantins, para redefinir os valores do vencimento básico dos cargos e atualizar a tabela salarial dos servidores públicos.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Secretários do Município de São Salvador do Tocantins - TO, e adota outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 277 de 2007,e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para Execício de 2026.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da LEI Orçamentária de 2026 (Ano Referência de 2025) e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Salvador do Tocantins, Estado do Tocantins, para o Quadriênio 2026 - 2029.
Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias do presidente e vereadores da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, estabelece critérios para concessão e prestação de contas, e dá outras providências. [Tabela de Valores das Diárias Vigente - Informação Atualizada em 05/10/2026].
Altera a Lei Municipal nº 498/2022, que dispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos municipais a serviço da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse do pagamento de incentivo Financeiro Anual aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias da Prefeitura Municipal de São Salvador do Tocantins -TO.
Dispõe sobre a prioridade para aquisição de bens, produtos e serviços junto a fornecedores locais e regionais no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 22h00 · Norma mais recente da lista: 14/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026