Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins (TO)
Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias do presidente e vereadores da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, estabelece critérios para concessão e prestação de contas, e dá outras providências. [Tabela de Valores das Diárias Vigente - Informação Atualizada em 05/10/2026].
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2025
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 3, de 01 de dezembro de 2022Dispõe sobre os valores de diárias do Presidente, Vereadores e Servidores, da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, e dá outras providências.