Legislação municipal · São Salvador do Tocantins (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Contingência Municipal de São Salvador do Tocantins e dá outras providências.
Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores efetivos, comissionados e vereadores da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências.
Institui o adicional de insalubridade para os ocupantes do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências.
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO.
Dispõe sobre a revisão geral da Lei Orgânica do Município de São Salvador do Tocantins/TO, dando-lhe nova redação em todo o seu texto e renumerando todos os seus artigos, e dá outras providências.
Dispõe sobre Programa de Benefícios Fiscais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a incidência do imposto decorrente da transmissão ( inter vivos) sobre imóveis rurais e de direitos a eles relativos - ITBI e dá outras providências.
Institui no Município de São Salvador do Tocantins a Contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo149-A da Constituição Federal.
Dispõe sobre a reforma da Organização Administrativa e Estrutural do Poder Executivo do Município de São Salvador do Tocantins, fixa princípios e diretrizes de gestão, concede reajuste salarial conforme Legislação Municipal e dá outras providências.
Autoriza, quando necessário, o Chefe do Poder Executivo Municipal a ausentar-se do país para viagem oficial, cria e fixa o valor das diárias para deslocamentos internacionais no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município de São Salvador do Tocantins, exercício de 2025, e dá outras providências.
Estabelece os componentes Municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de Setembro de 2006.
Prorroga, até 31 de Dezembro de 2026, a Vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei no 389/2015, de 22 de Junho de 2015.
Institui a Política de Educação Integral na Rede Municipal de ensino e define os diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados.
Dispõe sobre a doação do Centro Cultural Municipal para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Salvador do Tocantins e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do piso dos profissionais do magistério efetivos e ativos em âmbito deste município, conforme PCCR, data base, a partir de 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Revisão Geral da Lei Orgânica do Município e de elaboração do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de São Salvador/TO, e dá outras providências.
Cria a Imprensa Oficial do Município de São Salvador do Tocantins denominada boletim oficial, instituindo sua estrutura funcional e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Tocantins, CNPJ: 26.960.328/0001-43, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h27 · Norma mais recente da lista: 08/12/2025