Legislação municipal · São Salvador do Tocantins (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a Organização e Estrutura do Poder Executivo do Município de São Salvador do Tocantins, fixa princípios de gestão, autoriza realização de concurso público, e dá outras providências.
Fica suspensa a Sessão Ordinária Legislativa do 17 de junho de 2019, retornando normal no dia 18/06/2019.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o exercício de 2019.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores do município de São Salvador do Tocantins.
Institui valor de diárias para viagens a serviços da Câmara de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o Quadriênio 2018/2021.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO.
Lei Orgânica do Município de São Salvador do Tocantins/TO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h38 · Norma mais recente da lista: 01/07/2019