Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins (TO)
Resolução nº 1, de 18 de setembro de 1995
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO.
- Data
- 18 de setembro de 1995
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 12 de novembro de 2025
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 3, de 12 de novembro de 2025Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO.