Legislação municipal · São Salvador do Tocantins (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste do Piso Nacional do Magistério, aos vencimentos base dos servidores públicos municipais efetivo e ativos do Magistério de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências.
Altera o Anexo da Lei 461/2019, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Alteração e correção de ações e unidades previstas inicialmente na LOA 2020, Lei nº 456/2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o exercício de 2020.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Dispõe sobre a alteração da Organização e Estrutura do Poder Executivo de São Salvador do Tocantins, para incluir na Seção XXXIII o Art. 55-A, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especial ao Orçamento, para fins que menciona, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso.
Dispõe sobre a criação de acolhimento em Família Acolhedora e o Programa Guarda Subsidiada no Município de São Salvador do Tocantins.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o exercício de 2020.
Alteração e atualização parcial dos programas/ações previstas inicialmente na LDO 2020, Lei nº 445/2019, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.
Alteração e correção parcial de ações previstas inicialmente no PPA 2018/2021, Lei nº 430/2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Altera o Art. 12, § 6º, e suprime o Art. 14, da Lei 446/2019, que dispõe sobre as regras do concurso público, e dá outras providências.
Altera o Art. 1º da Lei 448/2019, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de São Salvador do Tocantins (REFIS/2019), e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação das Contas Consolidadas da Prefeitura Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, em conformidade com o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins no julgamento do Processo 12890/2017, de responsabilidade do gestor Charles Evilácio Maciel Barbosa, relativas ao exercício de 2015.
Dispõe sobre aprovação das Contas Consolidadas da Prefeitura Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, em conformidade com o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins no julgamento do Processo 4155/2015, de responsabilidade do gestor Charles Evilácio Maciel Barbosa, relativas ao exercício de 2014.
Dispõe sobre aprovação das Contas Consolidadas da Prefeitura Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, em conformidade com o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins no julgamento do Processo 3756/2014, de responsabilidade do gestor Charles Evilácio Maciel Barbosa, relativas ao exercício de 2013.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento programa do município, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h26 · Norma mais recente da lista: 03/03/2020