Legislação municipal · São Salvador do Tocantins (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a doação de terreno público ao Instituto Verde Novo de Desenvolvimento Humano - IVNDH.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Fundação Pio XII, mantenedora do Hospital do Câncer de Barretos, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o exercício financeiro de 2022.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o período de 2022 a 2025.
Dispõe sobre a permissão de uso de imóvel, em comodato temporário, o imóvel pertencente à municipalidade, em favor da empresa Andrade de Souza - ME, CNPJ nº 25.528.744/0001-04, para fins de instalação da torre e outros equipamentos de serviços de internet, no distrito de Retiro, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 388/2015, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113/2020, e dá outras providências.
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da Saúde.
Dispõe sobre a denominação de Raimundo Reis Rocha Vieira (DUREIZINHO), a Quadra de Esportes localizada na Avenida Getúlio Vargas, nesta cidade.
Atualiza a Legislação Tributária Municipal de São Salvador do Tocantins, conforme a Lei Complementar nº 175/2020, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o exercício de 2021.
Alteração e atualização parcial dos programas/ações previstas inicialmente na LDO 2021, Lei nº 469/2020, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.
Alteração e correção parcial de ações previstas inicialmente no PPA 2018/2021, Lei nº 430/2017, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - LDO, e dá outras providências.
Cria gratificação temporária e transitória aos profissionais do município de São Salvador do Tocantins, que trabalharem no atendimento da situação de pandemia do Coronavírus - Covid-19.
Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e Gestores de Fundos do Município de São Salvador do Tocantins, para o mandato de 2021/2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre declaração de Estado de Calamidade Pública e regulamentação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública e importância internacional decorrente do Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h30 · Norma mais recente da lista: 25/03/2022