Legislação municipal · São Salvador do Tocantins (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO E REMUNERAÇÃO DOS PLANTÕES E SOBREAVISOS DOS SERVIDORES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NAS FUNÇÕES DE MÉDICO(A), ENFERMEIRO(A), TÉCNICO DE ENFERMAGEM, MOTORISTA, GUARDA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Dispõe sobre os valores de diárias do Presidente, Vereadores e Servidores, da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de veículo da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, e contém outras providências correlatas.
Autoriza a atualização da Lei nº 445/2019, de criação do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO A QUEIMADAS AGOSTO CINZA NO MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS -TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAÇÃO DE ALOISIO DE ALMEIDA BARRETO A ACADEMIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, DESTE MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concede Título de Honra e Mérito Municipal aos Cidadãos, conforme o Anexo I, deste Decreto Legislativo.
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E NORMATIZA O PROCESSO DE ESCOLHA DE GESTOR ESCOLAR QUE INTEGRA A EQUIPE GESTORA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS.
Fixa o valor limite para pagamento mediante requisição de pequeno valor - RPV, de débitos ou obrigações do Município de São Salvador do Tocantins, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, decorrentes de decisões judiciais.
Dispõe sobre o acesso à informação pública pela sociedade, instituído pela Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e regulamenta o Decreto nº 040/2017, para instituí o Serviço de Informação ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a Câmara Municipal firmar convênio de consignação com a Caixa Econômica Federal, nos termos do Decreto nº 02/2022, e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, a gestão e margem de consignações (consignável) em folha de pagamento dos servidores e vereadores.
Autoriza a contratação temporária de Brigadista de Combate a Incêndios Florestais, por prazo determinado, para servir ao município de São Salvador do Tocantins, no termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal, que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a denominação de Deusdete Furtado de Almeida (DETI), ao Centro Cultural, localizado na Praça da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a denominação de Geraldo Mangela Pereira, a Garagem do Município, localizada na Avenida Afonso Pena, e dá outras providências.
Dispõe sobre ponto facultativo, com suspensão do expediente nesta Casa de Leis, no dia 28/03/2022, devido ao falecimento do Sr. Reinaldo Ribeiro dos Santos.
Promove a revisão geral anual, prevista no inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, altera a Lei nº 447, de 01 de julho de 2019, a Lei nº 219, de 04 de maio de 2004, e dá outras providências.
Autoriza ao chefe do Poder Executivo a conceder reajuste do Piso Nacional do Magistério aos vencimentos Base dos servidores efetivos e ativos do Magistério, do município de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h37 · Norma mais recente da lista: 12/12/2022