Legislação municipal · São Salvador do Tocantins (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a remuneração de cargos comissionados específicos, implementa na estrutura da Secretaria de Educação o cargo de supervisor pedagógico e ajusta o número de vagas do cargo de Secretário Escolar e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo indeterminado para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, Art. 9º, IX, da Constituição Estadual e na Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do poder executivo do município de São Salvador do Tocantins e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o exercício financeiro de 2025.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação das Contas Consolidadas da Prefeitura Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, em conformidade com os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins no julgamento dos Processos nº 4382/2018; 5438/2019; 11636/2020; e 4339/2021; de responsabilidade do gestor André Miguel Ribeiro Dos Santos, relativas aos exercícios de 2017, 2018, 2019 e 2020.
Dispõe sobre aprovação das Contas Consolidadas da Prefeitura Municipal de São Salvador do Tocantins/TO, em conformidade com o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins no julgamento do Processo 4864/2017, de responsabilidade do gestor Charles Evilácio Maciel Barbosa, relativas ao exercício de 2016.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e Gestores de Fundos do Município de São Salvador do Tocantins, para o quadriênio 2025/2028, e dá outras providências.
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para a Legislatura de 1º de janeiro de 2025 ao dia 31 de dezembro de 2028, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o exercício financeiro de 2024.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024.
Altera a Lei nº 502/2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Altera a Lei nº 481/2021, que instituiu o Plano Plurianual Municipal para o Quadriênio de 2022/2025.
Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado, simplificado e regionalizado para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos processos de licitações e contratações públicas, no âmbito da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências.
Introduz alteração na Lei nº 483/2021 de 16/12/2021, Orçamento Programa de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de São Salvador do Tocantins/TO, para o exercício financeiro de 2023.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL, EQUILÍBRIO PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS , E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza alteração do artigo 1º da Lei nº 405, de 24 de janeiro de 2017, atualizando os valores das diárias pagas a servidores a serviço da Administração Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h52 · Norma mais recente da lista: 10/01/2025