Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins (TO)
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2023
Autoria: Mesa Diretora da Câmara