Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins (TO)
Lei nº 502, de 22 de dezembro de 2022
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.
- Data
- 22 de dezembro de 2022
- Número
- 502
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 511, de 22 de setembro de 2023Altera a Lei nº 502/2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.