Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins (TO)
Lei nº 499, de 20 de dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL, EQUILÍBRIO PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS , E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de dezembro de 2022
- Número
- 499
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada