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Congresso

Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins (TO)

Lei nº 452, de 04 de outubro de 2019

Altera o Art. 1º da Lei 448/2019, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Data
4 de outubro de 2019
Número
452
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 448, de 11 de julho de 2019

    Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento programa do município, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.