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Congresso

Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins (TO)

Lei nº 559, de 14 de setembro de 2026

Institui a Política Municipal de Alfabetização, cria o Programa Alfabetiza São Salvador, disciplina instrumentos de governança, avaliação, incentivo e valorização de boas práticas pedagógicas, e dá outras providências.

Data
14 de setembro de 2026
Número
559
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada