Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins (TO)
Lei nº 559, de 14 de setembro de 2026
Institui a Política Municipal de Alfabetização, cria o Programa Alfabetiza São Salvador, disciplina instrumentos de governança, avaliação, incentivo e valorização de boas práticas pedagógicas, e dá outras providências.
- Data
- 14 de setembro de 2026
- Número
- 559
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada