Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins (TO)
Lei nº 557, de 21 de agosto de 2026
Institui o Conselho Municipal da Igualdade Social - CMIS, no âmbito do Município de São Salvador do Tocantins, e dá outras providências.
- Data
- 21 de agosto de 2026
- Número
- 557
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada