Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins (TO)
Lei nº 554, de 14 de maio de 2026
Atualiza a lei nº 333/2011 que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável Rural e Solidários - CMDSRS de São Salvador do Tocantins, define sua composição paritária, mandato, atribuições e dá outras providências.
- Data
- 14 de maio de 2026
- Número
- 554
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada