Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins (TO)
Lei nº 555, de 14 de maio de 2026
Dispõe sobre a extinção de escolas paralisadas a mais de 10 anos ou por motivo de remanejamentos dos alunos e dá outras providências.
- Data
- 14 de maio de 2026
- Número
- 555
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada