Câmara Municipal de São Salvador do Tocantins (TO)
Lei nº 552, de 13 de fevereiro de 2026
Reconhece Eventos Culturais, Religiosos e Esportivos como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de São Salvador do Tocantins, e dá outras disposições.
- Data
- 13 de fevereiro de 2026
- Número
- 552
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada