Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Altera a Lei Municipal nº2.603, de 05 de julho de 2023 e dá outras providências"
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para as unidades escolares da rede Municipal de ensino do Municipio de Porto Nacional
"Altera a Lei Municipal nº 2.603, de 05 de julho de 2023 e dá outras providencias"
Altera as disposição constantes no titulo VI, quanto a contribuição para custeio dos serviços de iluminação publica, da Lei complementar nº07, de 29 de dezembro de 2009, e da outras providencias.
"Altera as Disposições constantes no titulo VI, quanto á contribuição para custeio dos serviços de iluminação publica, da Lei Complementar nº 07, de 29 de Dezembro de 2009, e dá outras providencias.
Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Transportes( FMT) e dá outras providências.
Cria a Tabela Administrativa Nível Médio VII do Nível I, Referência A , Anexo da Lei n° 2.045/2012, reajusta os valores de 09 de abril de 2012, e adota outras providências. ( Técnico de Contabilidade/ Técnico em Edificações)
Autoriza o poder executivo a conceder bolsa auxilio moradia e auxilio alimentação aos médicos vinculados ao programa médicos pelo Brasil, no âmbito do Município de Porto Nacional- TO, e dá outras providencias.
Autoriza na contratação de servidores temporários em caráter excepcional e de interesse publica para ano de 2024, para Município de porto Nacional- TO e seus fundos e dá outras providencias.
Dispõe sobre a transferencia de recursos financeiros para as unidades escolares da rede Municipal de ensino do Municipio de Porto Nacional
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para legislatura 2025/2028.
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e organizacional da Resolução nº012/2022, bem como alteração também nº.03/2023 da Câmara Municipal de Porto Nacional, e dá outras providencias.
Altera dispositivos da Lei complementar Nº 07/209 ( Código Tributário Municipal), e da lei Complementar Nº. 077/2019( Planta de valores Genéricos de Porto Nacional) e dá outras Providencias".
"Dispõe sobre doação de terreno para fins de regularização fundiária e dá outras providencias"
"Institui do dia Municipal do auxiliar e Coordenador Administrativo e financeiro das unidades de ensino da Rede Municipal de Porto Nacional"
"Dispõe sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade e dá outras providências".
Dispõe sobre a baixa e doação de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Porto Nacional- TO.
Dispõe sobre a alterações, bem como também da inclusão de artigos e anexos da Resolução n° 013/2022 e dá outras providencias.
"Dispõe sobre alteração do artigo 226-A §1°, e inclusão dos parágrafos no mesmo artigo, e dá outras providências."
Altera anexos de metas do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, Lei de Diretrizes Anual e Lei Orçamentária Anual. ( PORTO MAIS INFÂNCIA)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h22 · Norma mais recente da lista: 29/12/2023