Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Dispõe sobre a transferencia de recursos financeiros para as unidades escolares da rede Municipal de ensino do Municipio de Porto Nacional
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de dezembro de 2023
Autoria: RONIVON MACIEL GAMA - PREFEITO