Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Autoriza o poder executivo a conceder bolsa auxilio moradia e auxilio alimentação aos médicos vinculados ao programa médicos pelo Brasil, no âmbito do Município de Porto Nacional- TO, e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de dezembro de 2023
Autoria: RONIVON MACIEL GAMA - PREFEITO