Câmara Municipal de Porto Nacional (TO)
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para legislatura 2025/2028.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de dezembro de 2023
Autoria: Mesa Diretora 2023 - Mesa Diretora 2023