Legislação municipal · Porto Nacional (TO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PADRE LUSO como de utilidade publica e dá outras providência."
TITULO CIDADÃO PADRE DOUGLAS AIRES DE LIRA
TITULO CIDADÃO AO SENHOR DAVID MANUEL NVEMBA
“Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Porto Nacional ao Senhor, MOACIR NAOYUK ITO.”
"CONCEDO O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL AO SENHOR, JOEL JAVIER BURGOS TORRES".
"Concede o Titulo Cidadão do Município de Porto Nacional a Senhora Judite Correia Costa Rocha Pereira".
"Concede o titulo de cidadão Honorário do Município de Porto Nacional ao Senhor Robson Rocha"
Disciplina a Regulamentação da Lei n° 2.450/2019 e da RESOLUÇÃO 01/23 e demais itens desta resolução, dando outras providências.
"Institui o programa de incentivo a doação de sangue tendo como doares os servidores, comissionados, contratos, Vereadores e todos aqueles que laboram na camara Municipal de Porto Nacional e terceiros indicados pelos servidores que nao posssuem vinculo com a camara.
Autoriza a delegação, por meio de parceria publica- privada dos serviços de iluminação publica, soluções digitais e energia fotovoltaica de Porta Nacional e dá outras providencias.
"Dispõe sobre revisão no Plano Plurianual 2022/2025 do Município de Porto Nacional-To. PPA 2024
"Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Transportes coletiva publica de Porto Nacional e dá outras providencias".
"Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Transportes coletiva publica de Porto Nacional e dá outras providencias".
Regulamenta O processo administrativo Contencioso no Âmbito do serviço de inspecão municipal e dá outras providencias."
Regulamenta O processo administrativo Contencioso no Âmbito do serviço de inspecão municipal e dá outras providencias."
Dispõe sobre a denominada Unidade Publica- Praça Vitória Carvalho dos Santos localizada no Setor Padre Luso, no Município de Porto Nacional.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2603, DE 05 JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
"Revoga as Leis Municipais n(s)º 2.074/2013 e 2.093/2013 e dá outras providencias."
"dispoe sobre as diretrizes orçamentarias do Município de Porto Nacional-To para exercício financeiro 2024.
"ALTERA AS DISPOSIÇÃO CONSTANTES NO TITULO VI, QUANTO Á CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, DA LEI COMPLEMENTAR n. 07, DE 29 DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h08 · Norma mais recente da lista: 21/03/2024